Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
Alencastre & Rodrigues Unipessoal, Lda
NIF: 513369520
Rua Vale das Neves n.º 16
9060-325 São Gonçalo
Madeira – Portugal
Email: geral@alencastre-rodrigues.pt
Telefone: 968 881 998
2. Enquadramento Legal
A presente política é elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados:
Nome completo
Morada
Número de telefone
Endereço eletrónico
NIF (quando necessário para faturação)
Dados de encomenda
Dados de pagamento (processados por entidade externa certificada)
Endereço IP e dados de navegação
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Processamento e gestão de encomendas
Emissão de faturas
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Gestão de pedidos de apoio ao cliente
Envio de comunicações comerciais (quando autorizado)
Prevenção de fraude
5. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se em:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Consentimento do titular (quando aplicável)
Interesse legítimo do responsável
6. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados:
Pelo período necessário à execução do contrato
Durante 10 anos para efeitos fiscais (quando aplicável)
Até retirada do consentimento, no caso de comunicações comerciais
7. Subcontratantes
A empresa poderá recorrer a entidades terceiras para:
Processamento de pagamentos
Serviços de alojamento web
Plataformas de email marketing
Serviços de transporte
Essas entidades atuam enquanto subcontratantes e estão obrigadas ao cumprimento do RGPD.
8. Transferências Internacionais
Caso sejam utilizadas plataformas com servidores fora do Espaço Económico Europeu (ex: Google, Meta), serão aplicadas as garantias adequadas previstas na legislação europeia.
9. Direitos do Titular
O titular dos dados pode exercer:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição
Direito à portabilidade
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email:
📧 geral@alencastre-rodrigues.pt
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: https://www.cnpd.pt
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação.
O utilizador poderá gerir as preferências através do seu navegador.